CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - O artigo 1.º do decreto n. 38.495, de 22 de maio de 1961, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1.º - Fica decla- rado de utilidade pública a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado por via amigável ou judicial, um terreno com a área aproximada de 6.310,00 m2 (seis mil, trezentcs e dez metros quadrados), situado na quadra 262, setor 68 da planta da cidade, 23.° subdistrito - Tucuruvi - município e comarca da Capital, que consta pertencer a José de Medeiros Jordão, necessário à construção do Ginásio Estadual "Dr. Miguel Vieira Ferreira", com as seguintes medidas e confrontações: "começa no ponto A, no alinhamento da rua Francisco Medeiros Jordão a 65,90 metros do alinhamento da rua "I" onde faz esquina com esta e 3,00 metros além da parede de uma casa residencial, daí, na linha A - B em direção a rua "J", mede 80,50 metros de frente para a mencionada rua Francisco Medeiros Jordão; deflete 90° 00' á direita e mede 30,00 metros até o ponto "C", daí 90°00' a direita, 21,00 metros até o ponto E: daí, aproximadamente 51°32', a esquerda, 56,60 metros, até o ponto F, no alinhamento da rua "D", ponto êste a cêrca de 68,00 metros em reta do alinhamento da rua "J"; daí, a esquerda, com frente para a rua "D", 60,00 metros até o ponto G; daí, a direita, mais ou menos 65° 00' 32,40 metros até o ponto H; daí, à direita 90°00', 16,50 metros até o ponto I; daí, à esquerda 90°00', 28,00 metros até o ponto A, inicio desta descrição", medidas essas constantes da planta H-13.684, anexa ao processo DJ-21.051-61 do Departamento Jurídico do Estado".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de dezembro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Antonio Queiroz Filho
Luciano Vasconcellos de Carvalho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de dezembro de 1961.
João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto