DECRETO N. 39.567, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1961

Transfere da administração da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, para a da Secretaria da Segurança Pública, 
parte do terreno ocupado pelo Instituto Butantã

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferido da administração da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, para a da Secretaria da Segurança Pública, com destino à Fôrça Pública do Estado, para a instalação de um destacamento de cavalaria, parte do terreno ocupado pelo Instituto Butantã. com a área de 12. 00 m² (doze mil e oitocentos metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações: começam partindo da estaca n. 0 colocada no alinhamento da Estrada Velha de Itu (Rua Barroso Neto), junto ao encanamento do Rio Pirajussara-Minm, seguem pelo referido no que foi levantado por ordenadas, sôbre o rumo de NE 80º 26' e distância de 121,00 m até a estaca n. 1, colocada junto à margem do já referido Rio Pirajussara-Mirim. Desse ponto defletem à esquerda e seguem dividindo com terrenos do Estado ocupados pelo instituto Butantã, com os seguintes rumos e distâncias: NW - 24º 05' - 69,50 m; NW 80° 58 - 69,50 m; NW - 62º 40' - 64.00 m; SW. 67° 00' - 15,00 m; SE 4º 44' 24,00 m SW. 27° 12' - 3,00 m, até a estaca n. 8, colocada na margem da Estrada Velha de Itu (Rua Barroso Neto). Desse ponto seguem pela Estrada Velha de Itu (Rua Barroso Neto), com os seguintes rumos e distâncias: SE. 32° 56' - 69,00 m; SE. 7º 05 - 19,00 m, até a estaca n. 10-0, ponto em que tiveram inicio as descrições destas divisas.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se o Decreto n. 34.050, de 27 de novembro de 1958 e as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de dezembro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Antonio Queiroz Filho
Fauze Carlos
Virgílio Lopes da Silva
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de dezembro de 1961.
João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto