DECRETO N. 39.575, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1961

Dispõe sôbre doação de veículos usados do Estado, nos têrmos da Lei n. 5.651, de 11 de maio de 1960

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do Artigo 1.º da Lei n. 5.651, de 11 de maio de 1960, combinado com o Artigo 2.º da Resolução n. 1.249, de 9 de dezembro de 1960, Decreta:
Artigo 1.º - Ficam doados as prefeituras municipais e as entidades de assistência social enumeradas no artigo 2.º dêste decreto, os veículos a motor e respectivos acessórios, tombados na Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, de acôrdo com as relações organizadas pela Comissão Estadual de Material Excedente - C.E.M.E.
Artigo 2.º - Os veículos ora doados, e os respectivos donatários, são os seguintes: Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
Da Divisão de Transportes a Prefeitura Municipal de Alvares Florence
a) Camionete International, 1952, motor n. SD-220.123.301
b) Sedan Rural Ford, 1939, motor n. 5-187.772 a Prefeitura Municipal de Arealva a) Sedan Ford, 1936. motor n. 18-2-359.460 a Prefeitura Municipal de Barrinha
a) Camionete Ford, 1942, motor n. IGC. 46.685 a Prefeitura Municipal de Bebedouro
a) Jeep Land-Rover, 1950, motor n. 26 137.611 a Prefeitura Municipal de Cardoso
a) Camionete Ford, 1929, motor n. 4 444 449   a Prefeitura Municipal de Divinolândia
a) Jeep Willys Overland, 1951, motor n. 3-J-88.826 a Prefeitura Municipal de Franca
a) Ambulância Ford, 1939, motor n. 18.5.176.928 a Prefeitura Municipal de Herculândia
a) Caminhão Chevrolet, 1941, motor n. AN-32.635 a Prefeitura Municipal de Igarapava a) Ambulancia Ford, 1937, motor n. 18-3-723 606
b) Caminhão Nash, 1948, motor n. TK-1.263 "   a Prefeitura Municipal de Itatinga
a) Sedan Rural Foi-d, 1939, motor n. 18-5-118.997 a Prefeitura Municipal de Jaborandi
a) Jeep Land-Rover, 1952, motor n. 26-127.626 a Prefeitura Municipal de Lucelia
a) Caminhão Thames, 1951, motor n. BB-18F7-276.048 a Prefeitura Municipal de Lucianópolis
a) Micro Ônibus Chevrolet, 1938, motor n. 1.849.472 .... à Prefeitura Municipal de Nhandeara
a) Camionete Ford, 1946, motor n. 7990.1.769.74^ a Prefeitura Municipal de Paranapanema
a) Furgão Chevrolet, 1941, motor n. AD-833 190 à Prefeitura Municipal de Pederneiras
a) Sedan Chevrolet, 1939, motor n. 2-092.477 a Prefeitura Municipal de Pitangueiras
a) Camionete Ford, 1936, motor n. 18.329.041 a Prefeitura Municipal de Potirendaba
a) Sedan Ford, 1937, motor n. 18.3.719.436 a Prefeitura Municipal de Presidente Epitacio
a) Jeep Land-Rover, 1952, motor n. 36-130.122 à Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria. a) Sedan Rural Ford, 1939, motor n. 18-9-188.012. à Prefeitura Municipal de Sertãozinho.
a) Jeep Land-Rover, 1952, motor n. 26-138.211. à Prefeitura Municipal de Suzano.
a) Caminhão Nash, 1948, motor n. TE-1.171. a Prefeitura Municipal de Sertãozinho.
a) Sedan Rural Ford, 1935, motor n. 18-1-441.476. a Prefeitura Municipal de Taubate. . .
a) Camioneta International, 1940, motor n. HD-213 69.166. a Associação Pró-Biblioteca e Alfabetização de Cegos.
a) Jeep Willys-Overland, 1951, motor n. 3J-112.511. ao Hospital Dr. Bezerra de Menezes, de Porto Feliz.
a) Ambulancia Ford, 1939. motor n. 18-5-091.550. ao Instituto de Assistência e Educação Rural Vera Cruz, de Avaré
a) Sedan Rural Ford, 1939, motor n. 5-119.010. a Juventude Operária Católica.
a) Jeep Land-Rover, 1952, motor n. 16-136-343. a Paroquia Nossa Senhora do Carmo, de Ituverava .
a) Jeep Land-Rover, 1950, motor n. 36-130.022. a Santa Casa de Misericórdia, de Cachoeira Paulista.
a) Furgão Ford, 1940, motor n. 9C-213.
a) Serviço Social Rural da Paroquia de Nossa Senhora de Fatima, de Campinas.
a) Jeep Land-Rover 1952, motor n. 36-130.296. ao Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Calçados de São , Paulo.
a) Jeep Land-Rover, 1950, motor n. 06-111.870. a Caixa Beneficente do Sanatório Padre Bento.
a) Jeep Land-Rover, 1951, motor n. 16.136.530. a Caixa Beneficente do Sanatório Santo Angelo.
a) Jeep Land-Rover, 1952, motor n 26.138.376. a Instituição de Assistência Social ao Psicopata. . .
a) Perua Ford. 1939; motor n. 185.177.110. ao Lar São Judos Tadeu de Pindamonhangaba. ...
a) Jeep Willys Overland, 1951, motor n. 3-J-112 G95. a Missão Rural de Ribeirão Vermelho do Sul.
a) Jeep Land-Rover, 1952, motor n. 36.130.296.
Artigo 3.º - Fica a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Publica, através da Diretoria do Serviço de Transito (D.S.T.), autorizada a expedir em nome das Prefeituras Municipal e das entidades assistenciais re- -  lacionadas no artigo anterior, os certificados de propriedades referentes aos veículos descritos e caracterizados no mesmo dispositivo.
Artigo 4.º - A Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda expedira, através da Contadoria Geral do Estado, no que tange, instruções relacionadas as baixas patrimoniais consequentes as doações de que trata êste decreto.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 6.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de dezembro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO 
Fauze Carlos
Virgílio Lopes da Silva
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de dezembro de 1961.
João de Siqueira Campos,  Diretor Geral Substituto

DECRETO N. 39.575, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1961

Retificação

á Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria
a)Sedam Rural Ford, 1939, Motor n. 18-9-188.012
Leia-se:
a) Sedam Rural Ford, 1939, motor n. 18-5-188.012
Onde se lê:
á Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira Paulista
a)Furgão Ford, 1940, motor n. 9C-213
Leia-se:
a) Furgão Ford, 1940, motor n 9C-213