DECRETO N. 39.596, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961

Dispõe sôbre a abertura de um crédito especial de Cr$ 800.000,00, na Escola de Educação Física.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto na Escola de Educação Física, um crédito especial de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros), para atender as despesas decorrentes de acôrdo celebrado entre aquela Escola e a Campanha Nacional de Educação Física, do Ministério da Educação e Cultura. 
Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com recursos oriundos do auxílio federal de idêntica importância, consignado no Orçamento da União e entregue à Escola de Educação Fisica, nos têrmos do acôrdo citado no "caput", dêste artigo. 
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 30 de dezembro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de dezembro de 1961.
João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto