DECRETO N. 39.636, DE 4 DE JANEIRO DE 1962
Dispõe sôbre doação de veículos usados do Estado às prefeituras municipais e entidades filantrópicas
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos têrmos da Lei n.5.597 de
12 de abril de 1960, artigo 43, com a nova redação que
lhe atribuiu a Lei n. 6.057, de 24 de março de 1961, artigo 46,
regulamentado pelo Decreto n. 38.282, de 6 de abril de 1961,
Decreta:
Artigo 1.º - De acôrdo com a
discriminação abaixo, ficam doados às prefeituras
municipais e entidades filantrópicas os veículos usados
do Estado, declarados excedentes para as respectivas
repartições, pela CEME - Comissão Estadual de
Material Excedente.
I - À Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal:
Pick-up (grande) Chevrolet, motor n. JCM-455.470, registrado no
patrimônio da Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social sob n. C-36 (GG. N. 3864-61);
II - a Prefeitura Municipal de Serra Azul Pick-up, Chevrolet,
motor n. 3-A-57-T-125 398, registrado no patrimônio da Secretaria
da Saúde Pública e da Assistência Social sob n.
AR-8 (GG. N. 4069-61);
III - à Prefeitura Municipal de Nova Guataporanga:
Pick-up, Chevrolet, motor n. 3-A-57-T-126.062, registrado no
patrimônio da Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social sob n. AR-7 (GG. N. 2004-61);
IV - à Prefeitura Municipal de Pirangi: Ambulância
Volkswagen, motor n. 200.369.639, registrado no patrimônio da
Secretaria da Saúde Pública, e da Assistência
Social sob n. A-38. (GG. N. 2098-61);
V - à Prefeitura Municipal de Divinolândia: Sedan
Rural Chevrolet, motor n. JBM-197085, registrado no patrimônio da
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
sob n. SR78 (GG .N. 1275-61);
VI - ao Asilo Roberto Ugolini em Santa Branca, Jeep Willys,
motor n. 3J-112.883, registrado no patrimônio da Secretaria da
Saúde Pública e da Assistência Social sob n. 24
(GG. N 3413-61);
VII - à Associação Cisterciense Nossa
Senhora de Fátima, de Ribeirão Vermelho do Sul:
Furgão Ford, motor n. FIRI.3BX22.508-C, registrado no
patrimônio da Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social sob n. F8 (GG. N. 4640-60);
VIII - à Santa Casa de Misericórdia de São
Simão; Perua marca Borgward-Hansa, motor n. 172.482, registrado
no patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura sob n. 471 (GG. N. 3408-61);
IX - ao Hospital e Maternidade "Frei Galvão", de
Guaratinguetá: Perua Renault, motor n. 9.275, registrado no
patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura sob n. 435 (GG. N. 2817-61);
X - ao Instituto de Assistência às Famílias:
Perua Willys, StationVagon, motor n. V-53-608, registrado no
patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agriculutra sob n. 192. (GG. N. 3172-61).
Artigo 2.º - A Diretoria do Serviço de
Trânsito da Secretaria de Estado da Segurança Pública fica
autorizada a expedir, em nome dos respectivos donatários, os
certificados de propriedade concernentes aos veículos ora
doados.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 4 de Janeiro de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Bonifácio Coutinho Nogueira
Virgílio Lopes da Silva
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de Janeiro de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto
DECRETO N. 39.636, DE 4 DE JANEIRO DE 1962
Retificação
No Artigo 1.º - n. VII - Onde se lê:
... Furgão Ford, motor n. FIRI3BX22.508-C...
Leia-se:
... Furgão Ford motor n. FIRI SBX22.508-C ...