CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições, legais e nos têrmos do Artigo 1.º
da Lei n. 5.651, de 11 de maio de 1960, combinado com o Artigo 2.º
da Resolução n. 1.249, de 9 de dezembro de 1960,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam doados às prefeituras municipais e
às entidades de assistência social enumeradas no artigo
2.º dêste decreto, os veículos a motor e respectivos
acessórios tombados na Secretaria de Estado dos Negócios
da Segurança Pública, de acôrdo com as
relações organizadas pela Comissão Estadual de
Material Excedente - C.E.M.E.
Artigo 2.º - Os veículos ora doados, e os respectivos donatários, são os seguintes:
I - À Prefeitura Municipal de Altinópolis:
a) Furgão Chevrolet, 1951, motor n. KBM-22 408
II - À Prefeitura Municipal de Amparo:
a) Carro de presos International, 1951, motor n. SD-220-123-418
III - À Prefeitura Municipal de Arthur Nogueira:
a) Perua Chevrolet, 1952, motor n. KBM-30 496
IV - À Prefeitura Municipal de Auriflama:
a) Perua Ford, 1952, motor n. SBX-14.244
V - À Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista:
a) - Furgão Chevrolet, 1946. motor n. DBC-24" 807
VI - À Prefeitura Municipal de Cananéia:
a) Perua Ford, 1949, motor n. 98-RC.383400
VII - À Prefeitura Municipal de Descalvado:
a) Perua Ford, 1953, motor n. F-l - D-2-,S6X-14 468
VIII - À Prefeitura Municipal de Fernandópolis:
a) Perua Ford. 1949, motor n. 98-RC-383.686
IX - À Prefeitura Municipal de Guaracy:
a) Perua Chevrolet, 1954, motor n. 0457.737-T-54-V
X - À Prefeitura Municipal de Guararema:
a) Perua Chevrolet, 1952, motor n. KBM-23.928
XI - À Prefeitura Municipal de Icem:
a) Perua Chevrolet, 1954, motor n. 0457903-T-54-V
XII - À Prefeitura Municipal de Itaporanga:
a) Perua Chevrolet, 1951, motor n. KBM-17.965
XIII - À Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba:
a) Perua Ford, 1949, motor n. 98-RC-383 745
XIV - À Prefeitura Municipal de Ituverava:
a) Perua Ford. 1950. motor n. 98-RC-383.366
XV - APrefeitura Municipal de Jambeiro:
a) Perua Ford, 1950, motor n. 98-RC-306 459
XVI - À Prefeitura Municipal de Limeira:
a) Sedan Buik, 1947, motor n. 48.469.275
XVII - À Prefeitura Municipal de Lindóia:
a) Carro de presos International, 1951, motor n. SD-220.127.334.
XVIII - À Prefeitura Municipal de Lucélia:
a) Perua Chevrolet, 1950, motor n. JBM-116.714
XIX - À Prefeitura Municipal de Marabá Paulista:
a) Perua Ford, 1952, motor n. R2SBX-12.623
XX - À Prefeitura Municipal de Mogi-Mirim:
a) Perua Chevrolet. 1951, motor n. KBM-1815
XXI - à Prefeitura Municipal de Neves Paulista:
a) Perua Ford, 1948, motor n. 98 - RC - 312.513
XXII - à Prefeitura Municipal de Morro Agudo:
a) Perua Ford, 1949, motor n. 98 - RC - 382.905
XXIII - à Prefeitura Municipal de Patrocinio Paulista:
a) Perua Ford, 1952, motor n. FI-R-I-SBX-12.155
XXIV - à Prefeitura Municipal de Pindorama:
a) Perua Chevrolet, 1952, motor n. KBM-23.949
XXV - à Prefeitura Municipal de Piquerobí:
a) Furgão International, 1951, motor n. SD-220-123-345
XXVI - à Prefeitura Municipal de Poá:
a) Perua Ford, 1950, motor n. 98-RC-463.795
XXVII - à Prefeitura Municipal de Rinópolis:
a) Perua Ford, 1950, motor n. 98-RC-509.046
XXVIII - à Prefeitura Municipal de Rubiácea:
a) Perua Ford, 1951, motor n. R.1. SBX-10.657
XXIX - à Piefeitura Municipal de Sabino:
a) Furgão Chevrolet, 1950, motor n. JBM-146.757
XXX - à Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Posse:
a) Perua Ford, 1949, motor n. 98-RC-306.242
XXXI - à Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucai:
a) Jeep Land Rover, 1952, motor n. 26.135.496
XXXII - à Prefeitura Municipal de São Sebastião:
a) Furgão International, 1951, motor n. SD-220.128.-151.
XXXIII - à Prefeitura Municipal de Suzano:
a) Perua Ford, 1952, motor n. R-2-SBX-12.243
XXXIV - à Prefeitura Municipal de Terra Roxa:
a) Perua Chevrolet, 1952, motor n. KBM-23.964
XXXV - à Prefeitura Municipal de Tremembé:
a) Perua Ford, 1952, motor n. Fl-R-2-SBX-12.324
XXXVI - à Prefeitura Municipal de Viradouro:
a) Perua Ford. 1950, motor n. 98-RC-312.497
XXXVII - à Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos:
a) Furgão International, 1951, motor n. SD-220-121.686
XXXVIII - à Associação das Filhas de São Camilo:
a) Jeep Willys Overland, 1948, motor n. 4J-227.845
XXXIX - a Assistência Vicentina Colonia Agrícola de Bussocaba:
a) Perua Willys Overland, 1947, motor n. V-23.271
XL - a Associação de Assistência a Criança Defeituosa:
a) Perua Chevrolet, 1954, motor n. 0443945-T-54-V
XLI - ao Bispo Auxiliar da Diocese de Santos:
a) Sedan Cadilac, 1947, motor n. 3.423.085
XLII - ao Cenáculo Nossa Senhora de Lourdes de Piracicaba:
a) Perua Chevrolet, 1951, motor n. JBM-153.141
XLIII - ao Centro Acadêmico Rocha Lima de Ribeirão Prêto:
a) Jeep Land Rover, 1951, motor n. 16.132.852
XLIV - a Escola Salesiana São José, de Campinas:
a) Perua Chevrolet, 1952, motor n. KBM-6.701
a) Jeep Land Rover, 1950, motor n. 16.130.333
XLV - ao Externato São José, de Avaré:
a) Perua Chevrolet, 1951, motor n. JBM-116.470
XLVI - as Irmãs Oblatas de Santa Ursula:
a) Perua Ford, 1949, motor n. 98-RC-312.113
XLVII - às obras das Vocações Sacerdotais de Santos:
a) Perua Ford, 1951, motor n. R2-SBX-12.677
XLVIII - Paróquia de Jacupiranga:
a) Jeep Willys Overland, 1954, motor n. 4J-67.459
XLIX - à Paróquia de Nossa Senhora da Varzea do Ipiranga:
a) Perua Chevrolet, 1954, motor n. 0437118-T-54-V
L - dá Paróquia Nossa Senhora da Candelária, de Indaiatuba:
a) Perua Chevrolet. 1952, motor n. KBM-24.039
LI - à Procuradoria das Missões dos Padres Servos de Maria Acre, Amazonas
a) Perua Ford, 1946, motor n. 98-RY-336.881
LII - ao Sanatório Ismael, de Amparo:
a) Perua Ford, 1952, motor n. F1-R2-SBX-12.042
LIII - à União Internacional Protetora dos Animais:
a) Perua Ford, 1951, motor n. 98-RC-508.980
Artigo 3.º - Fica a Secretaria de Estado dos
Negócios da Segurança Pública, através da
Diretoria do Serviço de Trânsito (D.S.T.), autorizada a expedir
em nome das prefeituras municipais e das entidades assistenciais
relacionadas no artigo anterior, os certificados de propriedade
referentes aos veículos dscritos e caracterizados no mesmo
dispositivo.
Artigo 4.º - A Secretaria de Estado dos Negócios da
Fazenda expedirá, através da Contadoria Geral do Estado,
no que tange, instruções relacionadas às baixas
patrimoniais consequentes as doações de que trata
êste decreto.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de Janeiro de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Virgílio Lopes da Silva
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de janeiro de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto.
DECRETO N. 39.647, DE 10 DE JANEIRO DE 1962
Retificação
No Artigo 3.º - Onde se lê:
... veículos dscritos e caracterizados no mesmo dispositivo.
Leia-se:
...veículos descritos e caracterizados no mesmo dispositivo.