DECRETO N. 39.650, DE 15 DE JANEIRO DE 1962

Dispõe sôbre doação de veículos usados do Estado, nos têrmos da Lei n.º 5.651, de 11 de maio de 1960.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do Artigo 1.º  da Lei n. 5.651, de 11 de maio de 1960, combinado com o Artigo 2.º da Resolução n.º 1.249, de 9 de dezembro de 1960.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam doados às prefeituras municipais e às entidades de assistência social enumeradas no artigo 2.º dêste decreto os veículos a motor e respectivos acessórios, tomabadas na Secretaria da Viação e Obras Públicas - Estadual de Material Excedente - C.E.M.E.
Artigo 2.º - Os veículos, ora doados, e os respectivos donatários, são os seguintes:
I à Prefeitura Municipal de Anhembí:
a) Caminhão Chevrolet, 1942, motor n.º 620.296
II à Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra:
a) Caminhão Internacional 1946, motor n.º GRD-21.481.417
III à Prefeitura Municipal de Arealva:
a) Caminhão Ford 19646, motor n.º 799 T - 1.788.135
IV à Prefeitura Municipal de Bento de Abreu:
a) Caminhão Ford 1946, motor n.º 799 T - 1.972.783
V à Prefeitura Municipal de Boituva:
a) Caminhão Chevrolet, 1946, motor n.º DEA-437.918
VI à Prefeitura Municipal de Cabralia Paulista:
a) Caminhão Studebaker, 19646, motor n.º 3-M-66.540
VII à Prefeitura Municipal Caraguatatuba:
a) Caminhão Ford 1946, motor n.º 799-T-1.529.148
VIII à Prefeitura Municipal de Cardoso:
a) Caminhão Studebaker 1946, motor n.º 3-M-65.541
IX à Prefeitura Municipal de Corumbatai:
a) Caminhão Ford 1946, motor n.º 799-1.788.251
X à Prefeitura Municipal de Divinorândia:
a) Caminhão Studebaker 1946, motor não 3-M-66.297
XI à Prefeitura Municipal de Dracena:
a) Caminhão Chevrolet 1945, motor n.º BFC-620.371
XII à Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal:
a) Caminhão Ford 1946, motor n.º 799-T-2.035.678
XIII à Prefeitura Municipal de Guaimbé:
a) Caminhão Studeker 1946, motor n.º 3-M65.559
XIV à Prefeitura Municipal de Igarapava:
a) Caminhão Basculante, 1950, marca F.W.D. motor n.º 810.743
a) Caminhão Ford 1946, motor n.º 799-T-1.964.882
XV à Prefeitura Municipal de Indiana:
a) Caminhão Studebaker 1946, motor n.º 3-M-66.104
XVI à Prefeitura Municipal de Itirapuã:
a) Caminhão Studebaker 1946, motor n.º 3-M-66.443
XVII à Prefeitura Municipal de Junqueirópolis:
a) Caminhão Chevrolet 1947, motor n.º EEA-303.249
XVIII à Prefeitura Municipal de Macatuba:
a) Caminhão Studebaker 1946, motor n.º 3-M-66.157
XIX à Prefeitura Municipal de Maracaí:
a) Caminhão Studebaker 1946, motor n.º 3-M-66.627
XX à Prefeitura Municipal de Mirassol:
a) Caminhão Chevrolet 1946, motor n.º DEA - 447.200
XXI à Prefeitura Municipal de Monte Alto:
a) Caminhão Studebaker 1946, motor n.º 3M - 65.854
XXII à Prefeitura Municipal de Orlândia:
a) Caminhão Ford 1946, motor n.º 799 - T - 1.528.780
XXIII à Prefeitura Municipal de Nipoã:
a) Caminhão Ford 1946, motor n.º 799 - T-1.964.451
XXIV à Prefeitura Municipal de Panorama:
a) Caminhão Thames, 1951, motor n.º BB - 18 - F - 7 - 247.399
XXV à Prefeitura Municipal de Outro Verde:
a) Caminhão Studebaker 1946, motor n.º 3M - 66.130
XXVI à Prefeitura Municipal de Pederneiras:
a) Caminhão Ford 1946, motor n.º 799 - T - 1.528.777
XXVII à Prefeitura Municipal de Pereiras:
a) Caminhão Ford 1946, motor n.º 799 - T - 1.973.326
XXVIII à Prefeitura Municipal de Poloni:
a) Caminhão Ford 1946, motor n.º 799 - T - 1.788.183
XXIX à Prefeitura Municipal de Quintana:
a) Caminhão Studebaker 1946, motor n.º 3M - 66.158
XXX à Prefeitura Municipal de Rifaina:
a) Caminhão Chevrolet 1942, motor n.º B.G. 718.143
XXXI à Prefeitura Municipal de Registro:
a) Caminhão Studebaker 1946, motor n.º 3M - 66.245
XXXII à Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes:
a) Caminhão Studebaker 1946, motor n.º 3M - 63.595
XXXIII à Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista:
a) Caminhão Studebaker 1946, motor n.º 3M - 66.357
XXXIV à Prefeitura Municipal de São Sebastião:
a) Caminhão Chevrolet 1942, motor n.º BFC - 620.263
XXXV à Prefeitura Municipal de Taiaçu:
a) Caminhão Chevrolet 1946, motor n.º DEA - 447.186
XXXVI à Prefeitura Municipal de Taiuva:
a) Caminhão Chevrolet 1947, motor n.º EEE - 303.3455
XXXVII às Prefeituras Municipais de Taiuva - Taiaçu:
a) Caminhão Studebaker 1946, motor n.º 3 - M - 65.945
XXXVIII à Prefeitura Municipal de Uchoa:
a) Caminhão F.W 1946, motor n.º 708.782
XXXIX à Prefeitura Municipal de Valentim Gentil:
a) Caminhão Studebaker 1946, motor n.º 3 - M - 65.747
b) Caminhão Studebaker 1946, motor n.º 3 - M - 65.990
XL à Prefeitura Municipal de Viradouro:
a) Caminhão Studebaker 1946, motor n.º 3 - M - 66.045
b) Caminhão F.W. 1948, motor n.º  708.710
XLI à Prefeitura Municipal de Conchas:
a) Caminhão Ford 1946, motor n.º 799 - T - 1.531.970
XLII à Prefeitura Municipal de Clemetina:
a) Caminhão Studebaker 1946, motor n.º 3 - M - 65.809
XLIII ao Asilo São Francisco de Assis de Franca:
a) Caminhão Thames 1951, motor n.º BB - 18 - F - 276.300
XLIV ao Colégio Claret de Rio Claro:
a) Caminhão Studebaker 1946, motor n.º 3 - M - 66.064
XLV ao Mosteiro de São Bento de Ribeirão Prêto:
a) Caminhão Ford 1946, motor n.º 799 - T - 1.972.908
Artigo 3.º - Fica a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, através da Diretoria do Serviço de Trânsito (D.S.T.), autorizada a expedir em nome das prefeituras municipais e das entidades assistenciais relacionadas no artigo anterior, os certificados de propriedade referentes aos veículos descritos e caracterizados no mesmo dispositivo.
Artigo 4.º - A Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda expedirá, através da Contadoria Geral do Estado, no que tange, instruções relacionadas às baixas patrimoniais consequentes às doações de que trata êste decreto.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vogor na data de sua publicação.
Artigo 6.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de janeiro de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
Virgílio Lopes da Silva
Francisco de Paula Machado de Campos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de janeiro de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral Substituto

DECRETO N. 39.650, DE 15 DE JANEIRO DE 1962