DECRETO N. 39.748, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1962

Retifica o Decreto n. 39.496, de 14 de dezembro de 1961

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
Decreta: 
Artigo 1.º - O artigo 1.º do Decreto n. 39.496, de 14 de dezembro de 1961, passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 1.º - Fica cassada, a partir de 1.º de janeiro de 1963, a autorização de funcionamento, concedida pelo Decreto n. 23.129, de 15 de fevereiro de 1954, à Escola Normal Municipal de Pedregulho".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de fevereiro de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Carlos Pasquale - Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de fevereiro de 1962.  
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto