DECRETO N. 39.751, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1962

Dispõe sôbre relotação de cargo

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C L.F.", 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica relotado na Divisão do Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social um (1) cargo da referência 22, da carreira de Servente-Contínuo-Porteiro, do QSSPAS-PP-III, lotado na Divisão do Serviço do Interior, do referido Departamento, ocupado em caráter efetivo pelo Sr. Antônio Martins, com sede de exercício na Delegacia de Saúde de São José do Rio Prêto, devendo o mesmo ter sede de exercício no Dispensário da citada cidade.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará o ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 7 de fevereiro de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 7 de fevereiro de 1962.
João de Siqueira Campos 
Diretor Geral, Substituto