DECRETO N. 39.753, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1962

Dispõe sôbre relotações de cargos

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da "C.L.F.", 
Decreta: 
Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento da Produção Animal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 2 (dois) cargos de Engenheiro-Agrônomo, referência "53", do QSA-PP-III, lotados no Departamento da Produção Vegetal, da mesma Secretaria, ocupados pelos senhores José do Nascimento e Carlos Holger Wenzel Flechtmann.
Artigo 2.º - Na corrente exercício os funcionários de que trata êste Decreto, continuarão a ser pagos por conta das dotações correspondentes aos cargos por êles ocupados, mediante atestados de frequência encaminhados pelo Departamento da Produção Animal ao Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários abrangidos por êste Decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no Diário Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de fevereiro de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Bonifácio Coutinho Nogueira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de fevereiro de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto