DECRETO N. 39.827, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1962

Dispõe sôbre relotação de cargo

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 197, da "C.L.F.", 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Servente-Contínuo-Porteiro, referência "19", do QSA-PP-III, lotado na Diretoria do Ensino Agrícola, ocupado pelo senhor Julio Ferreira de Moura.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário de que trata êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cago por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura á Diretoria do Ensino Agrícola.
Artigo 3.º - O título de servidor abrangido por êste Decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Diário Ofical.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de fevereiro de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Bonifácio Coutinho Nogueira
Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de fevereiro de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto