DECRETO N. 39.830, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1962
Dispõe sôbre relotação de cargo
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e de acôrdo com o disposto no
artigo 197, da "C. L. F.",
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Serviço de Centros de
Saúde da Capital, do Departamento de Saúde da Secretaria
de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social,
um (1) cargo da referência "22", da carreira de Fiscal
Sanitário, do QSSPAS-PP-III, lotado na Divisão do
Serviço do Interior, do referido Departamento, ocupado em
caráter efetivo, pelo Sr. Santo Turini, com sede de
exercício no Centro de Saúde de Bauru.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o
funcionário a que alude êste decreto, continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que
trata êste decreto será apostilado pelo Secretário
de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social
e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de fevereiro de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de fevereiro de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto