DECRETO N. 39.831, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1963

Dispõe sôbre relotação de cargo

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C.L.P.", 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento Estadual da Criança, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo de Médico, referência 53, do QSSPAS-PP-I, lotado na Divisão do Serviço do Interior, do Departamento de Saúde, da referida Secretaria, ocupado, em caráter efetivo, pelo Dr. Arthur Costacurta, com sede de exercício no Pôsto de Assistência Médico-Sanitária, de Jardinópolis, devendo o mesmo ter sede de exercício no Serviço Obstétrico Domiciliar de Ribeirão Prêto.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 23 de fevereiro de 1969. 
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de fevereiro de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto

DECRETO N. 39.831, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1962

Dispõe sôbre relotação de cargo

Retificação 

No Artigo 1.º - Onde se lê:
... do QSA-PP-I, lotado ...
Leia-se:
...do QSA-PP-V, lotado ...