DECRETO N. 39.858, DE 1.º DE MARÇO DE 1962

Dispõe sôbre relotação de cargo

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da "C. L. F.", 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica relotado na Secção de Epidemiologia e Profilaxia Gerais, do Departamento de Saiide, da Secretaria de Estado da Saiide Pública e da Assistência Social, um (1) cargo de Medico, referência "53", do QSSPAS-PP-V, lotado no Departamento Estadual da Cnanga, da referida Secretaria, ocupado, em carater efetivo, pelo dr. Cassio de Azevedo Marques.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste decreto continuara a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Secretario de Estado da Saiide Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 1.º de março de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 16 de março de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto