DECRETO N. 39.861, DE 7 DE MARÇO DE 1962

Retifica o decreto 39.712, de 30, publicado a 31 de janeiro de 1962

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DE ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica retificado o Decreto 39.712, de 30 publicado a 31 de janeiro de 1962, na parte que relotou, nos têrmos do artigo 197, da C.L.F., combinado com o artigo 1.º, da Lei 5.595, de 9 de abril de 1960 e artigo 9.º, da Lei 6.051, de 3 de fevereiro de 1961, em virtude de remoção por concurso, nos têrmos do artigo 564, do Decreto 17.698, de 26 de novembro de 1947, dois (2) cargos de Professor secundário (História Geral e do Brasil) - QE-PP-II - Referência "41", providos em caráter efetivo, nos estabelecimentos abaixo mencionados, para declarar que:
d. Euriclea da Cruz Baptista, foi do Ginásio Estadual "Marechal Rondon". de Guará para o Ginásio Estadual "Amaral Wagner'", de Santo André, e não como constou.
O sr. Osvaldo Caron, foi do Ginásio Estadual "Enoch Garcia Leal", de Guaira para o Instituto de Educação "Nelson Fernandes, de Santa Rita do Passa Quatro, e não como constou.
Artigo 2.º - Serão expedidos pelo Diretor Geral da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, títulos referentes ao presente decreto.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 7 de Março de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Carlos Pasquale - Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de Março de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto.