DECRETO N. 39.863, DE 7 DE MARÇO DE 1962

Retifica o Decreto n. 39.715, de 30, publicado a 31 de janeiro de 1962

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica retificado o Decreto 39.715, de 30, publicado a 31 de janeiro de 1962, na parte que relotou, nos têrmos do artigo 197, da C.L.F., combinado com o artigo 1.º da Lei 5.595, de 9 de abril de 1960, e artigo 9.º, da Lei 6.051, de 3 de fevereiro de 1961, em virtude de remoção, por concurso, nos têrmos do artigo 564, do Decreto 17.698, de 2 de novembro de 1947, um (um) cargo de Professor Secundário (Português) - QE - PP - II - Referência "41", provido em caráter efetivo pelo sr. Francisco de Assis Rimoli, para declarar que a referida relotação foi do Ginásio Estadual de São Sebastião para o Ginásio Estadual de Santana de Parnaíba - Secção do Instituto de Educação "Cel. João Cursino", em São José dos Campos,e não como constou.
Artigo 2.º - Será expedido pelo Diretor Geral da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, título referente ao presente decreto.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 7 de março de 1962
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Carlos Pasquale
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de março de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto.