DECRETO N. 39.874, DE 9 DE MARÇO DE 1962

Retifica o Decreto n. 39.707, de 30, publicado a 31 de janeiro de 1962

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica retificado o Decreto n. 39.707, de 30, publicado a 31 de janeiro de 1962, na parte que relotou, nos têrmos do artigo 197 da C.L.F. combinado com o artigo 1.º, da Lei 5.595, de 9 de abril de 1960 e artigo 9.º, da Lei 6.051, de 3 de fevereiro de 1961, em virtude de remoção por concurso, nas têrmos do artigo 564, do Decreto 17.698, de 26 de novembro de 1947, um (1) cargo de Professor Secundário (Trabalhos Manuais e Economia Doméstica) QE-PP-II - Referência "41", do - Colégio Estadual e Escola Normal "Dr. Alarico Silveira" da Capital para o Ginásio Estadual "Anne Frank", também na Capital, provido em caráter efetivo por d. Francisca de Medeiros para declarar que a referida relotação é para o Ginásio Estadual "Carlos Maximiliano Pereira dos Santos", na Capital, e não como constou.
Artigo 2.º - Será expedido pelo Diretor-Geral da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, título referente ao presente decreto.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 9 de março de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Carlos Pasquale - Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de março de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor-Geral, Substituto