DECRETO N. 39.939, DE 31 DE MARÇO DE 1962

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar no Instituto de Pesquisas Técnológicas

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica aberto, no Instituto de Pesquisas Técnológicas um crédito de Cr$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil cruzeiros), suplementar à seguinte verba de seu orçamento próprio, aprovado pelo Decreto n. 39.527, de 18 de dezembro de 1961:

Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:
a) - Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros), provenientes de parte do "superavit" relativo ao exercício de 1981, e convenientemente apurado em balanço da referida instituição; e
b) - Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), mediante redução na verba n. 2 - 8.57.4 - item 442 - Premios Culturais, do mesmo orçamento.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de março de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Luciano Vasconcelos de Carvalho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de abril de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Gerai, Substituto