DECRETO N. 39.947, DE 3 DE ABRIL DE 1962

Dispõe sôbre relotação de cargo

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C.L.F.", 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Profilaxia da Lepra, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo de Médico, referência 53, do QSSPAS-PP-V, lotado na Divisão do Serviço do Intenor, do Departamento de Saúde, da referida Secretaria, ocupado em caráter efetivo pelo Dr. Geraldo Salvador Bueno de Moraes, com sede de exercício no Centro de Saúde de Mogi Mirim, devendo o mesmo ter sede de exercício no Dispensário da mesma localidade.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 3 de abril de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 3 de abril de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto