DECRETO N. 39.955, DE 4 DE ABRIL DE 1962

Dispõe sôbre relotações de cargos

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da "C.L.F.", 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento da Produção Animal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Fiscal, referência "31", do QSA-PP-III, lotado no Departamento da Produção Vegetal, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Sami Rahal.
Artigo 2.º - Fica relotado no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturário, referência "26", do QSA-PP-III, lotado no Instituto Agronômico, da mesma Secretaria, ocupado pela senhora Angelica Pereira da Silva.
Artigo 3.º - Fica relotado no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Prático de Laboratório, referência "26", do QSA-PS-II, lotado no Instituto Agronomico, da mesma Secretaria, ocupado pela senhora Zuleide Coelho Brandão.
Artigo 4.º - No corrente exercício, os funcionários de que trata êste Decreto continuarão a serem pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por eles ocupados, mediante atestados de frequência encaminhados pelos atuais órgãos de lotação as dependencias a que anteriormente pertenciam os cargos ora relotados por êste Decreto.
Artigo 5.º - Os títulos dos funcionários abrangidos por êste Decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no Diário Oficial.
Artigo 6.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de abril de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Lindolpho Rocha Guimarães
Respondendo p/ Expediente da Secretaria da Agricultura
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de abril de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto