DECRETO N. 39.959, DE 4 DE ABRIL DE 1962
Torna sem efeito o Decreto n.
39.704, de 30, publicado a 31 de Janeiro de 1962, e dá outra
providência
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica sem efeito o Decreto 39.704, de 30,
publicado a 31 de Janeiro de 1962, na parte que relotou, nos
têrmos do artigo 197, da C L.F. combinado com o artigo l.º, da
Lei 5.595, de 9 de abril de 1960, e artigo 9.º, da Lei 6.051, de 3 de
fevereiro de 1961, em virtude de remoção por concurso,
nos , têrmos do artigo 564, do Decreto 17.698, de 26 de novembro
de 1947, um (1) cargo de Professor Secundário (Ciências
Naturais) - QB-PP-II - Referência "41", do Instituto de
Educação "India Vanuire", de Tupã para o Ginasio
Estadual "Padre Manoel de Paiva", da Capital, provido em caráter
efetivo por d. Yolanda Person.
Artigo 2.º - Fica relotado, nos têrmos do artigo 197,
da C.L.F., combinado com o artigo 1.º, da Lei 5.595, de 9 de abril de
1960, e artigo 9.º, da Lei 6 051, de 3 de fevereiro de 1961, em virtude
de remoção por concurso, nos têrmos do artigo 564, do
Decreto 17.698, de 26 de novembro de 1947, um (1) cargo de Professor
Secundário (Ciências Naturais) - QE-PP -I -
Referência "41", do Instituto de Educação "India
Vanuire", de Tupã para o Ginásio Estadual de Casa Verde Alta, na
Capital, provido em caráter efetivo por d. Yolanda Person.
Artigo 3.º - Serão expedidos pelo Diretor Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios da Educação,
títulos referentes ao presente decreto.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 4 de abril de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Carlos Pasquale
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de abril de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto