DECRETO N. 39.998, DE 13 DE ABRIL DE 1962

Dispõe sôbre retificação das tabelas explicativas do orçamento vigente

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
Decreta: 
Artigo 1.º - As tabelas explicativas do orçamento vigente, baixadas com o Decreto n. 39.532, de 20 de dezembro de 1961, ficam retificadas na seguinte conformidade;
QUADRO N. 2 - DESPESA GERAL
INSTITUTO "ADOLFO LUTZ"
VERBA N. 192
Material e Serviços
No item 490 - Encargos Legais
Onde Consta:
2 - Contribuição ao Fundo de Pesquisas do Instituto "Adolfo Lutz" para o custeio de cursos mantidos em convênio entre a S.S.P.A.S. e a Organização Mundial de Saúde, nos têrmos do programa - Brasil - 33.
Retifique-se para:
2 - Contribuição ao Fundo de Pesquisas do Instituto "Adolfo Lutz", para o custeio de cursos técnico-científicos, organizados pelo "Serviço de Cursos", do referido Instituto.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de abril de 1963. 
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Sebastião Meirelles Teixeira, respondendo p| expediente da Secretaria da Fazenda.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de abril de 1962.
João de Siqueira Campo
Diretor Geral, Substituto