DECRETO N. 40.018, DE 27 DE ABRIL DE 1962

Dispõe sôbre relotação de cargo

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C.L.F.", 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Profilaxia da Lepra, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo de México, referência 53, do QSSPAS-PP-V, lotado na Divisão do Serviço do Interior, do Departamento de Saúde, da mesma Secretaria, ocupado em caráter efetivo, pelo Dr. Cesario Fernandes Valério, com sede de exercício no Pôsto de Assistência Médico-Sanitária de Mirandópolis, devendo o mesmo ter sede de exercício no Dispensário de Andradina.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 27 de abril de 1962. 
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 27 de abril de 1962.
Luiz Gianesella Netto
Diretor Geral, Substituto