DECRETO N. 30.031, DE 30 DE ABRIL DE 1962
Dispõe sôbre relotação de cargos
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da
C.L.F.,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados os seguintes cargos:
a) no cartorio do
11.º Ofício Criminal da Comarca de São Paulo, um (1) cargo
de 1.º Escrevente referência "46", do QJ-PP, lotado no
cartório rio do 2.º Distribuidor e Contador Criminal da
mesma comarca, ocupado por d. Anita Notari.
b) no cartório do 24.º Ofício Criminal da comarca de
São Paulo, um (1) cargo de 1.º Escrevente, referência
"46", do QJ1PP, lotado no cartório do 2.º Ofício
Criminal a comarca de Santos, ocupado pelo sr. José da Silva
Cordeiro;
c) no cartório do 14.º Ofício Criminal da comarca de
São Paulo, um (1) cargo de 2.º Escrevente, referência
"45", do QJ-PP, lotado no cartório do 2.º Ofício Criminal
da mesma comarca, ocupado pelo sr. José Sampaio Leite;
d) no cartório do 2.º Ofício Criminal da comarca de
São Paulo, um (1) cargo de 3.º Escrevente, referência "43",
do QJ-PP, lotado no cartório do 14.º Ofício Criminal da
mesma comarca, vago em consequência da exoneração
do sr. Luiz Muniz Barretto Neto.
Artigo 2.º - Os vencimentos dos cargos relotados por
êste decreto, continuarão a ser pagos, no presente
exercício, pelas verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários relotados
por êste decreto, serão apostilados pelo Secretário da
Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 30 de abril de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Ruy Rebello Pinho, respondendo pelo expediente da Secrertaria do Govêrno
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 30 de abril de 1962.
Luiz Gianesella Netto
Diretor Geral - Substituto
DECRETO N. 40.031, DE 30 DE ABRIL DE 1962
Retificação
Onde se lê:
DECRETO N. 30.031, DE 30 DE ABRIL DE 1962
DECRETO N. 40.031, DE 30 DE ABRIL DE 1962
Nos referendos do mesmo decreto - Onde se lê:
Dispõe sôbre relotação de cargos
Leia-se:
Dispõe sôbre relotação de cargos
Ruy Rebello Pinho, respondendo pelo expediente da Secretaria do Govêrno.
Leia-se:
Ruy Rebello Pinho, respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça.