DECRETO N. 40.039, DE 3 DE MAIO DE 1962

Dispõe sôbre relotação de cargo

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 197, da "CLF.", 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Profilaxia da Lepra, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo de Administrador, referência "49", do QSSPAS-PP-II, lotado na Divisão do Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde, da referida Secretaria, ocupado em caráter efetivo, pelo sr. José Alves Ferreira Filho, com sede de exercício no Hospital Sanatório "Leonor Mendes de Barros", em Sorocaba.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuara a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata dêste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgao oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de maio de 1962. 
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretária de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de maio de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto