Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto n. 28.403, de 15 de maio de 1957

CARLOS ALBERTO A.DE CARVALHO PINTO,GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - O artigo 1.º do Decreto n. 28.403, de 15 de maio de 1957, passa a vigorar coma seguinte redação:
''Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública a fim de serem desapropriadas pela Companhia Hidroelétrica de Rio Pardo, sociedade de economia mista, por via amigável ou judicial, as glebas de terras situadas nos terrenos ribeirinhos ao rios Tietê, Piracicaba e afluentes, pertencentes a diversos proprietários, glebas estas necessárias à formação do reservatório de regularização de vazões da usina hidroelétrica de Barra Bonita, localizada na Corredeira do Matão, no Rio Tietê, objeto de concessão outorgada ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, pelo Govêrno Federal através do Decreto n. 35.641,de 10 de junho de 1954 e transferido à Companhia Hidroelétrica do Rio Pardo pelo Decreto n. 48.410, de 23 de junho de 1960, inclusive as benfeitorias nelas existentes, assim limitadas e descritas: as glebas de terras acima referidas cobrem uma área de cêrca de 35.000 hectares ou 14.500 alqueires paulistas, conforme é indicada na planta n. A-1-153-S.V.T., rubricada pelo Diretor Geral do Departamento de Águas e Energia Elétrica, e se limitam aos terrenos ribeirinhos aos rios Tietê, Piracicaba e afluentes, situados abaixo da curva de nível de cota 455,00 metros referidas ao Nivelamento Geral do Estado, bem como pelo eixo da barragem localizado transversalmente à corredeira do Matão, a cêrca de 3.610 metros medidos ao longo do eixo do rio Tietê, de jusante para montante a partir da ponte que liga as cidades de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê, como se descreve a seguir: ''Começa no ponto A, situado ao lado esquerdo do rio Tietê, sôbre o eixo da barragem e à cota 455,00 M.S.N.M, e segue pela curva de nível definida por esta cota, subindo o mesmo rio até o povoado de Laras (antiga Capela de São Sebastião)  e passando pelos municípios de Igaraçu do Tietê, São Manuel, Botucatu, Anhembi, Conchas e Laranjal Paulista; a partir do povoado de Laras, descendo do rio pela margem direita e sôbre a mesma curva de nível, segue até a confluência do rio Piracicaba passando pelos municípios de Piracicaba, Anhembí e Botucatu; da Barra do rio Piracicaba sôbre o rio Tietê, segue a mesma curva de nível subindo aquêle rio pela margem esquerda, passando pelos municípios de Botucatu, Anhembi e Piracicaba, até a ponte de Artemis sôbre o rio Piracicaba; daí segue pela mesma curva de nível descendo o rio Piracicaba pela direita e passando pelos municípios de Piracicaba, São Pedro e Dois Córregos, até a confluência dêste rio com o Tietê, daí,segue pela mesma curva de nível descendo o rio Tietê, pela margem direita passando pelos municípios de Dois córregos, Mineiros do Tietê e Barra Bonita, até o ponto B, localizado sôbre o eixo da barragem, na margem direita à cota 455 m.s.n.m.; do ponto B segue pelo eixo da barragem, numa extensão de 490 metros até o ponto A, início do perímetro descrito.
Parágrafo único - As glebas de terras, fechadas pelas divisas citadas nêste artigo, constam pertencer a:1) Antonio Conceição Cunha; 2) Benedito Amaro Rodrigues e Brasillio Rodrigues da Silva, 3) Benedito Batista Domingues, 4) Benedito Domingues Custódio, 5) Benedito Piedade, 6) Benedito de Quadros, 7) Cia. Itaquerê Industrial e Agrícola, 8) Henrique Angelo Winkler, 9) Ismael Morato do Amaral, 10) João Carlos Conceição, 11) João Winkler, 12) Joaquim Fernandes Vieira, 13) Joaquim Nunes Falcão, 14) Joana Sabino Lombardi, 15) José Calcidoni, 16) José Lombardi, 17) José Miguel, 18) Lourenço Ferrari, 19) Marinho Rodrigues, 20) Paulo Rodrigues de Oliveira, 21) Sucessores de Pedro Antonio Fernandes, 22) Pedro Conceição Cunha, 23) Severino Calcidoni,24) Expedito Scalise, 25) Victor Gonçalo, Angelo e Antonio Concentini, 26) Victor Gonçalo, Angelo Antonio e Aparecida Concetini, 27) Brasilio Joaquim Alves, 28) Milton e Carillo Queiroz de Moraes, 29) Cia.Agrícola e Industrial Barra Bonita, 30) Cia, Agrícola Paulista, 31) Daniel Leoz, 32) Amélia Nascimento e Outros, 33) Alberto Conduta, 34) João Mascaro, 35) Irmãos Dario, 36) Astrogildo Santos Silva, 37) Luiz Cachetti Ferrari, 38) Faustino Ferreira, 39) Alberto Losi, 40) Alcides Soares, 41) Antonio Emídio de Barros, 42) Antonio Emidio de Barros Filho, 43) Antonio Martins Costa, 44) Benedito Augusto Braga, 45) Carlos Almeida Pinto e Atilio Silva Fonseca Filho, 46) Dario Batistão, 47) Fauzy Saway, 48) Abel, Alvaro, João Batista, Marciano e Ogenilha Zacharias e Da.Maria Zacharias Cardoso, 49) Geraldo Lima, 50) Geraldo Pereira de Barros, 51) Gualberto Piascentini, 52) Guilherme da Silva, 53) Heitor Quintino de Carvalho, 54) Jauário de Souza Loureiro e Albino Eugênio de Moraes, 55) João Batista Viera de Moraes, 56) João Leonel de Campos, 57) João Lumina, 58) João Winckler, 59) Joaquim Manoel,  60) Joaquim Manoel da Silva, 61) João Melão e outros, 62) José Rodrigues de Moraes, 63) Luiz Aparecido da Silveira, 64) Maria josé de Barros Fracaroli, 65) Rafael Antunes Garcia, 66) Maria Cruz Lima e Outros, 67) Nicolau Pinfild e outro, 68) Sebastião Paes Corrêa, 69) Ana Conceição Assumpção e outro, 70) Antonio Zampier e outros, 71) Augusto Alfredo, 72) Benedito Antonio de Pontes, 73) Cantidiano Alves Lima e outros, 74) Carina Carm e outros, 75) José Goncalves, 76) Antonio Corrêa, 77) Miguel Goncalves, 78) Antonio Goncalves, 79) Miguel Gonzales, 80) Sebastiana Amélia de Jesus e outros, 81) Carlos Bush, 82) Napoleão Temporino, 83) José Bernardino Amaral, 84) Irmãos Renzii, 85) João Camega, 86) Deolindo José Vieira, 87) Orlando Ometo - Usina da Barra S.A. 88 ) João Brunheira, 89) Batista Ribeiro e outros, 90) Bendito Martins de Toledo, 91) Erasmo da Paz, 92) Felisbino Ribeiro Viana, 93) Francisco Brunheira, 94) João Henrique de Campos, 95) José Rodrigues de Moraes, 96) José Silveira Allio, 97) Orestes Brunheira e outros, 98) Alcidia Campanha Allio, 99) Belarmino Carlos, 100) Pedro Perim e outros, 101) Mário Valêncio Brochado, 102) Galileu Belinacci e Irmão, 103) Adelino Alves da Silva, 104) Aldano Beneton e outros, 105) Alfredo Delazari, 106) Antonio Vieira de Campos, 107) José Valentino Pires e outros, 108) Maria Rita e outros, 109) Luiz Beneton, 110) Joaquim Stropa, 111) Laura Junqueira, 112) Paulo Teixeira de Campos, 113) Pedro Antonio e Vicente Ferro, 114) Sebastião Borges da Silva, 115) Vitalino Soares da Silva, 116) Octacílio Pupo Junqueira, 117) Alcindo Teixeira, 118) Alfredo Olive, 119) Ana Olive, 120) Antonio Gasporoto e Irmão, 121) Benedito Ferraz de Oliveira e outros, 122) Claudio e Ariovaldo Ruim, 123) Getúlio D.Aranha e Irmãos, 124) Ada A de Morais, 125) Adolfo Macecardo, 126) Alcides Carmignani, 127) Angelo Geraldi,) 128) Armando Dedini e outros, 129) Antonio de Araujo, 130) Benedito D. da Silva, 131) Benedito Piedade, 132) Celso Silveira Melo e outros.133) Dante e Atílio Renzi, 134) Egídio Mauro, 135) Elias Gabriel de Souza e outros.136) Floravante Cenedesi, 137) Francisco Ometto, 142) Gino Lorandi, 143) Holgar Genser Kok, 144) Irma Conceição Leitão Reichler, 145) Geni Conceição Leitão, 146) Jorge Aguiar Bento Paracat Netto, 147) João da Cruz, 148) João Garbim, 149) José Aguiar de Figueirado, 150) José Francisco de Freitas, 151) José Gomes da Silva, 152) José Peres Goncalves Filho, 153) Lazaro Antonio de Araujo, 154) Leopoldo Lebes,(155) Louis Clement, 156) Lucilio Leitão da Silva, 157) Luiz Gonzaga Campos Toledo, 158) Luiz Guidotti, 159) Mário Ardisson Sbrissa e outros, 160) Mary Correa de Oliveira, 161) Nelson e José Peressinoto, 162) Orestes Detoni, 163) Otubo Ezo, 164) Primo Angelo Falzoni, 165) Sebastião Candido de Moraes, 166) Usina Modêlo S.A., 167) Antonio Domingues Paes.168) Antonio Pires da Rosa, 169) Herdeiros de Antonio Ribecco, 170) Bento Alves de Moraes, 171) Daniel Gonzales, 172) Ernesto Granuzzi, 173) Flamino José de Oliveira, 174) Francisca Maria de Jesus, 175) Francisco Castilho Hidalgo, 176) Matheus Cardenal eoutros, 177) Pedro Benedito e Celso Domingues, 178) Pedro Bergara, 179) Plínio Alves Moraes, 180) Sebastião Antônio Garcia e Antonio Araujo, 181) Thereza Maria de Jesus, 182) José Serafim e Adolfo Vilela de Figueiredo, 183)Joaquim Cipriano de Camargo, 184) Jeronimo Segura Garcia e outros, 185) Gianicola Matarazzo, 186) Benjamin Augusto, 187) Cia.Agrícola Araquá, 188) Enéas Cintra da Silveira, 189) Vitório Locatelli e outros, 190) Joaquim Angelo Mamesso, 191) Espólido Albino Leme da Silveira, 192) Angelo Pescarini e outros, 193) Antonio Beviglieri e Irineu Desuo, 194) Antonio Caminato e outro, 195) Antonio Cobra Flho e outro, 196) Banco Comercial do Estado de São Paulo s.a., 197) Eduardo Sanchez Garcia, 198) Guilherme Bonfiglio, 199) Henri Joseph Braun, 200) Piedro Corrente, 201) Raul Penteado de Oliveira, 202) Shigeli Takaki, 203) João Siloto, 204) João Cantoni, 205) José Rodrigues Guilham, 206)Termas de Lindóia S.A., 209) Angelo Leandro e Jacob Della Coleta, 210) Francisco Petrel Rodrigues, 211) Irmãos Renzi, 212) José Dias Botelho, 213) Joaquim Theodoro, 214) Simão Cury."
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno de São Paulo,aos 7 de maio de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Ruy Rebello Pinho - respondendo p/ expediente da Secretaria da Justiça
Francisco de Paula Machado de Campos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Gôverno, aos 7 de maio de 1962.
João de Siqueira Campos, Diretor Geral, substituto.