DECRETO N. 40.049, DE 8 DE MAIO DE 1962

Dispõe sôbre relotação de cargos

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 197, da "C.L.F.",
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados na Secretaria do Govêrno, Conselho Estadual de Cultura:
a) um (1) cargo da Revisor, referência 22, lotado na Pinacoteca do Estado e ocupado por Lucia Ferreira Amaro.
b) um (1) cargo de Escriturário, referência 26, lotado no Departamento Médico do Serviço Civil do Estado e ocupado por Célia Nascimento do Val.
Artigo 2.º - No corrente exercício, os funcinários de que trata êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por êles ocupados.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários a que alude êste decreto serão apostilados pelo Secretário do Govêrno, e as apostilas publicadas no "Diário Oficial".
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de maio de 1962. 
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Márcio Ribeiro Porto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de maio de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto.