DECRETO N. 40.083, DE 14 DE MAIO DE 1962
Dispõe sôbre a
desapropriação de imóvel situado no bairro de
Gopouva, município e comarca de Guarulhos, necessário às
instalações do Sanatório Padre Bento
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43,
alínea "a", da Constituição do Estado, combinado
com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21
de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, um terreno com a área de 25.700,00 m². (vinte e cinco
mil, setecentos metros quadrados) situado no bairro de Gopouva,
município e comarca de Guarulhos, que consta pertencer a Edgard Casal
de Rey, necessário as instalações do
Sanatório Padre Bento, com as seguintes medidas e
confrontações: "partindo da Estado n. 0, situada nas
divisas com terrenos do Sanatório Padre Bento, seguem por uma
cêrca de arame, situada a 50,00 metros do alinhamento da rua
Jacob (antiga Batuira), dividindo com terrenos de Edgard Casal de Rey e
outros, com o rumo de S. W. 28°40' e distância de 245,00
metros, até a estaca n. 1, colocada junto a um valo, nas divisas
com terrenos do Sanatório Padre Bento. Desse ponto defletem a
esquerda e seguem pelo referido valo, dividindo com terrenos do
Sanatório Padre Bento, com os seguintes rumos e
distâncias: S. E. 86°24' - 124,00 metros. - N E. 85°40' -
102,50 metros até a estaca n. 3. Desse ponto defletem novamente
a esquerda, e seguem em linha reta, dividindo com terrenos do
Sanatório Padre Bento, com o rumo de N. W. 26°36' e
distância de 240,70 metros até a estaca n. 4 = 0, ponto
inicial da presente descrição", medidas essas constantes
do processo GG-4269-60 do Gabinete do Governador.
Artigo 2.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria do
orçamento vigente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em
contrário, especialmente as contidas no decreto n. 39.893, de 14
de março de 1962.
Palácio do Govêino do Estado de São Paulo, aos 14 de maio de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Ruy Rebello Pinho - Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de maio de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto