DECRETO N. 40.090, DE 15 DE MAIO DE 1962

Dispõe sôbre doação de material inservível do Estado à Sociedade de Assistência Social, de Americana

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos da Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960, artigo 43, com a nova redação que lhe atribui a Lei n. 6.057, de 24 de março de 1961, artigo 46, regulamentado pelo Decreto n. 38 282, de 6 de abril de 1961, 
Decreta:   
Artigo 1.º - Em deferimento à petição objeto do processo GG6159-61, ficam doados à Sociação de Assistência Social, de Americana, entidade registrada no Serviço Social do Estado, sob n. 1.291, os seguintes materiais declarados excedentes para as respectivas repartições, pela-CEME - Comissão Estadual de Material Excedente: um Jeep "Land Rover" tipo 1952, motor n. 26-131.968, patrimônio n. 37-AA, pertencente à Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas; quinze bancos de 2,00 x 45 x 0,30 pertencentes à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura; onze cadeiras de ferro esmaltado, dois quilos de Azul de Metíleno, uma caixa de Organo Neuro Cerebral, com dez ampolas, cinco quilos de Urotropina, dezessete ampolas de Sulfato de Estriquinina, cento e cinquenta ampolas de Sterogil e um vidro de Violeta Genciana pertencentes à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social.
Artigo 2.º - A Diretoria do Serviço de Trânsito da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública fica autorizada a expedir, em nome da referida instituição, o certificado de propriedade do veículo ora doado.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de maio de 1962. 
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Machado de Campos
Urbano de Andrade Junqueira
Frauze Carlos
Virgílio Lopes da Silva
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de maio de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto

DECRETO N. 40.090, DE 15 DE MAIO DE 1962

Retificação 

No artigo 1.º - Onde se lê:
...ficam doados à Sociação de Assistência Social, de Americana...
Leia-se:
...ficam doados a Sociedade de Assistência Social, de Americana...