DECRETO N. 40.112, DE 18 DE MAIO DE 1962

Dá denominação a estabelecimento de ensino

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que a atribuição de nomes a estabelecimentos oficiais de ensino dá ao poder público o ensejo de, como lhe cabe, cultuar a memória de cidadãos que se tenham distinguido por serviços prestados à coletividade; 
Considerando que o saudoso sr. João de Mattos Silveira, como servidor público e posteriormente como Prefeito Municipal, trabalhou exemplarmente pelo desenvolvimento do município de Mineiros do Tietê; 
Considerando, finalmente, proposta do sr. Prefeito Municipal do aludido município, que preenche os requisitos fixados pelo Decreto n.36.781, de 17 de junho de 1960, segundo se verifica pelo expediente S.M.P. 1.264-62; 
Decreta: 
Artigo 1.º - Passa a denominar-se Ginásio Estadual João de Mattos Silveira, o atual Ginásio Estadual de Mineiros do Tietê.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 18 de Maio de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Solon Borges dos Reis
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de Maio de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto