DECRETO N. 40.133, DE 24 DE MAIO DE 1962

Dispõe sôbre relotações de cargos

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da "C L F.", 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica relotado no Instituto Biológico, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Serviçal, referência "15", do QSA-PS-II, lotado no Instituto Agronômico, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Aldemiro Bardelline.
Artigo 2.º - Fica relotado no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Engenheiro-Agrônomo Regional, referência "63", do QSA-PP-III, lotado no Serviço de Sericicultura, dá mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Eliseo Castanho de Andrade.
Artigo 3.º - No corrente exercício os funcionários de que trata êste decreto continuarão a serem pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por êles ocupados, mediante atestados de frequência encaminhados pelos atuais órgãos de lotação às dependências a que anteriormente pertenciam os cargos ora relotados por êste decreto.
Artigo 4.º - Os títulos dos funcionários abrangidos por êste decreto serão apostiladas pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no Diário Oficial.
Artigo 5.º- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de maio de 1962. 
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Urbano de Andrade Junqueira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de maio de 1962.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

DECRETO N. 40.133, DE 24 DE MAIO DE 1962

Retificação
No Artigo 4.º - Onde se lê:
Os títulos dos funcionários abrangidos por êste decreto serão apostiladas ....
Leia-se:
Os títulos dos funcionários abrangidos por êste decreto serão apostilados ...