DECRETO N. 40.177, DE 30 DE MAIO DE 1962

Retifica o Decreto n. 39.959, de 4, publicado a 5 de abril de 1962

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica retificado o Decreto n. 39.959, de 4, publicado a 5 de abril de 1962, na parte que relotou, nos têrmos do artigo 197, da «C.L.F.», combinado com o artigo 1.º, da Lei n. 5.595, de 9 de abril de 1960 e artigo 9.º, da Lei n. 6.051, de 3 de fevereiro de 1961, em virtude de remoção por concurso, nos têrmos do artigo 564, do Decreto n. 17.698, de 26 de novembro de 1947, um (1) cargo de Professor Secundário (Ciências Naturais) QE-PP-II - Referência «41», do Instituto de Educação «India Vanuire», de Tupã para o Ginásio Estadual da Casa Verde Alta, na Capital, provido em caráter efetivo por d. Yolanda Person, para declarar que a referida relotação é a partir de 1.º de março de 1962.
Artigo 2.º - Será expedido pelo Diretor Geral da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, título referente ao presente Decreto.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 30 de maio de 1962. 
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Sólen Borges dos Reis
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de maio de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto