DECRETO N. 40.195, DE 1.º DE JUNHO DE 1962
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 5.849.671,00 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e nove mil
seiscentos e setenta e um cruzeiros), as dotações do orçamento vigente,
abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social:
Artigo 2.º - Para atender às suplementações constantes do artigo
anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, verbas, códigos e
dependências nêle mencionãoos, as seguintes dotações
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 1.º de junho de 1982
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Luciano Vasconcelos de Carvalho
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 1.º de junho de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto