DECRETO N. 40.241, DE 13 DE JUNHO DE 1962

Dispõe sôbre relotação de cargo

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuigoes legais e de acordo com o disposto no artigo 197 da "CLF.", 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica relotado na Divisão do Serviço do Interior, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da referência 36, de Assistente do QSSHASPP-II, lotado no Departamento de Administração, da referida Secretaria, ocupado por D. Eunice dos Santos, a pedido. 
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude êste decreto, continuara a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado. M
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretario de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.  
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 13 de junho de 1962. 
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, 
Vice-Governador em exercício 
Fauze Carlos 
Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 13 de junho de 1962. 
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto