DECRETO N. 40.303, DE 25 DE JUNHO DE 1962
Retifica o Decreto n. 39.714, de 30, publicado a 31 de janeiro de 1962
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica retificado o Decreto n. 39.714, de 30,
publicado a 31 de janeiro de 1962, na parte que relotou, nos
têrmos do artigo 197, da C.L.F., combinado com o artigo 1.º,
da Lei n. 5.595, de 9 de abril de 1960. e artigo 9.º, da Lei 6.051,
de 3 de fevereiro de 1961, em virtude de remoção, por
concurso, nos têrmos do artigo 564, do Decreto 17.698, de 26 de
novembro de 1947, um (1) cargo de Professor Secundário (Canto
Orfeônico) - QE-PP-II Referência "41", do Colégio
Estadual "Arnolfo Azevedo", de Lorena para o Ginásio Estadual
"Prof. José de Paula França", em Queluz, provido em
caráter efetivo por d. Maria Salomé Braga Faig Costa,
para declarar que o nome exato da interessada é: Maria
Salomé Braga Faig, e não como constou.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de junho de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Sólon Borges dos Reis
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de junho de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto