DECRETO N. 40.440, DE 23 DE JULHO DE 1962

Dispõe sôbre alteração das Tabelas Explicativas do orçamento vigente

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica suplementada, na importância de Cr$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros), a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda:

A - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
Encargos Gerais do Estado
Encargos em Geral
VERBA N. 315
Material e Serviços
                                                                                                                                    Cr$

Artigo 2.º - Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento, verba, código e título nele mencionados a seguinte dotação:

A - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
Encargos Gerais do Estado
Encargos em Geral
VERBA N. 315
Material e Serviços




Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 23 de julho de 1962. 
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Luciano Vasconcelos de Carvalho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, ao 23 de julho de 1962.
Fioravante Zampol
Diretor Geral