DECRETO N. 40.454, DE 23 DE JULHO DE 1962

Retifica o Decreto n. 39.702, de 30, publicado a 31 de janeiro de 1962

CARLOS ALBERTO A, DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica retificado o Decreto 39.702, de 30 , publicado a 31 de Janeiro de 1962, na parte que relotou, nos têrmos do artigo 197 da C.L.F combinado com o artigo 1.º, da Lei 5.595, de 9 de abril de 1960, e atrigo 9.º, da Lei 6.051, de 3 de fevereiro de 1961, em virtude de remoção, por concurso nos têrmos do artigo 564, do Decreto 17.698, de 26 de novembro de 1947, um (1) cargo de Professor Secundário (Frances) - QE-PP-II - então Referência " 41 ", atual "53", do Ginásio Estadual de Vanlinhos para o Ginásio Estadual " Vitor Meirelles" , de Campinas, provido em caráter efetivo por d. Matilde Pettini para declarar que o nome exato da interessada é: Matilde Pettine e que o estabelecimento para onde a mesma foi relotado passou a funcionar como: Colégio Estadual "Vitor Meirelles", pela Lei 6.247, de 29, publicada a 30 de agôsto de 1961.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 23 de julho de 1962
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Sólon Borges dos Reis
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de julho de 1962.
Fioravante Zampol - Diretor Geral