DECRETO N. 40.481, DE 25 DE JULHO DE 1962

Dispõe sôbre relotação de cargos

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e de acôrdo com o disposto no artigo 197 da "C.L.F.",
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica relotado no Serviço de Fiscalização Artistica da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, um (1) cargo de Diretor, Referência 65, do QSENG-PP-I1, ocupado em carater efetivo, pelo Sr. Oswaldo Lacerda Gomes Cardim, lotado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno.
Artigo 2.º - Fica relotado na Diretoria do Expediente da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, um (1) cargo de Diretor, Referência 65, do QSENG-PP-II - lotado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, ocupado em carater efetivo pelo Sr. Miguel Sansígolo.
Artigo 3.º - No corrente exercício, os funcionários a que alude êste decreto, continuarão a ser pagos por conta das dotações correspondentes aos cargos por êles ocupados.
Artigo 4.º - Os títulos dos funcionários de que trata êste decreto, serão apostilados pelo Secretário de Estado dos Negócios do Govêrno e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de julho de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Marcio Ribeiro Porto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios ao Govêrno, aos 25 de julho de 1962.
Fioravante Zampol - Diretor Geral