DECRETO N. 40.490, DE 27 DE JULHO DE 1962

Dispõe sôbre relotação de cargo

GENERAL JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO, usando de suas atruibuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C.L.F".
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento Estadual da Criança da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da referência "53" da carreira de Médico, do QSSPAS-PP-III, lotado na Divisão do Serviço do Inteirior do Departamento de Saúde da referida Secretaria, ocupado em caráter interino, pelo Dr. Francklin Alkimim Bueno Maia Antonio do Pinhal, devendo o mesmo ter sede de exercício no Pôsto de Puericultura de Campos do Jordão.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que se alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do estado de São Paulo, aos 27 de julho de 1962.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Vice-Governador, em exercício
Waldyr da Silva Prado
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 27 de julho de 1962.
Fioravante Zampol - Diretor Geral