DECRETO N. 40.510, DE 31 DE JULHO DE 1962

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente

JOSÉ PORPHIRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Ficam suplementadas, na importancia de Cr$ 1.567.289,70 (hum milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e oitenta e nove cruzeiros e setenta centavos), as dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:

Artigo 2.º - Para atender às suplementações constantes do artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, verbas, códigos e dependências nêle mencionadas, as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de julho de 1962.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ - Vice-Governador, em exercício.
Luciano Vasconcelos de Carvalho
Waldir da Silva Prado - respondendo p| expediente da Sec. Saúde.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estados dos Negócios do Govêrno, aos 31 de julho de 1962.
Fioravante Zampol - Diretor Geral