DECRETO N. 40.515, DE 1 DE AGÔSTO DE 1962

Retifica o Decreto n. 40.295, de 22, publicado a 23 de junho de 1962

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta: 
Artigo 1.º - Passa a pertencer à Delegacia de Ensino Elementar de Taubaté, o município de Ubatuba.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 1.º de agôsto de 1962.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Vice-Governador, em exercício
Sólon Borges dos Reis
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 1.º de agôsto de 1962.
Fioravante Zampol
Diretor Geral