DECRETO N. 40.520, DE 2 DE AGÔSTO DE 1962

Altera os Decretos números 31.439, de 22 de março de 1958 e 35.884, de 5 de dezembro de 1959, e dá outras providências.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo n. G. E. 15.266, de 1961, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica reclassificado como Assistente Administrativo, padrão "62", na Tabela I da Parte Suplementar do Quadro do Departamento de Águas e Esgotos, 1 (um) cargo de Assistente de Administração padrão "34", classes ABCD, da Tabela III da Parte Permanente do mesmo Quadro, de que é titular o Bel. Adauto Alonso Silvinho Suannes.
Artigo 2.º - O título de nomeação do funcionário cuja situação é alterada por êste decreto será apostilado pelo Diretor Geral do Departamento de Águas e Esgotos, sendo a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 3.º - As despesas com a execução dêste decreto correrão à conta das verbas próprias do orçamento do Departamento de Águas e Esgotos.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 dias do mês de agôsto de 1962.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Vice-Governador, em exercício
Francisco de Paula Machado de Campos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de agôsto de 1962.
Fioravante Zampol, Diretor Geral