DECRETO N. 40.587, DE 20 DE AGÔSTO DE 1962
Dispõe sôbre relotação de cargos
JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO
EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 197 da C.
L. F.,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados os cargos do Quadro da
Secretaria da Segurança Pública, lotados no extinto
Instituto Correcional da Ilha Anchieta, abaixo discriminados, nas
seguintes Dependências:
a) No Departamento de Administração, um (1) de
Diretor referência "57", ocupado por Fausto Sadi Ferreira, da
Tabela III da Parte Permanente, um (1) de Artífice
referência "22", ocupado por Heládio Crespo, quatro (4) de
Artífice referência "26", e um (1) de Escriturário
referência "22", vagos em decorrência das
promoções de Bartholomeu Xavier da Silva, por decreto
publicado a 31 de dezembro de 1957, de Geraldo Ferreira Campos, por
decreto publicado a 1.º de julho de 1959, de Manoel Marques da
Silva. por decreto publicado a 2 de julho de 1958, e de Severino Alves
Pessoa, por decreto publicado a 18 de dezembro de 1958 e da
exoneração de Milton Campanelli, por ato publicado a 19
de maio de 1960, em claros de lotação provenientes da
nomeação declarada sem efeito de José Osmar Alves
Rodrigues, por decreto publicado a 3 de setembro de 1954, da
remoção de Américo José Sarti, por ato
publicado a 8 de dezembro de 1960, da aposentadoria de Horácio
José Ferreira, por decreto publicado a 20 de outubro e
apostilado por publicação de 21 de novembro de 1954, da
exoneração de Francisco Rocha Medrado, por decreto
publicado a 30 de abril de 1954 e da aposentadoria de Benedito dos
Santas (2.°), por decreto publicado a 20 de agôsto de 1958,
da Tabela III da Parte Permanente, e dois (2) de Trabalhador
referência "15", da Tabela II da Parte Suplementar, ocupados por
Benedito Gabriel e Helio Cardoso de Barros;
b) Na Divisão de Polícia Marítima e
Aérea dos Portos do Estado de São Paulo, um (1) de
Marinheiro de Lancha referência "15" e um (1) de Motorista de
Lancha referência "22", da Tabela I da Parte Suplementar,
ocupados por João Balbino dos Santos e Eugênio Ruiz;
c) No Departamento de Investigações, um (1) de
Guarda de Presídio referência "31", da Tabela V, da Parte
Permanente, ocupado por Irineu Moyses de Oliveira, 8 (oito) de Guarda
de Presídio referência "31" e 2 (dois) de Enfermeiro
Prático referência "22", da Tabela III da Parte
Permanente, ocupado o primeiro por Benedito Gonçalves Santana e
os demais vagos em decorrência dos falecimentos de José da
Silva, ocorrido a 12 de janeiro de 1956, de Benedito de Souza Lopes,
ocorrido a 2 de agôsto de 1956 e de Manoel Pereira Benevides,
ocorrido a 23 de abril de 1958, da aposentadoria de Luiz Guilherme de
Oliveira, por decreto publicado a 27 de março, apostilado por
publicação de 22 de maio de 1956, da transferência
para a Secretaria da Justiça e Negócios do Interior de
Geraldo Antunes, por decreto publição a 16 de outubro de 1957, da
exoneração de Fernando Claudino Raymundo, por ato
publicado a 10 e 11 de novembro de 1961, das promoções de
Sebastião Jerônimo, por decreto publicado a 18 de dezembro
de 1958, de José Livino da Penha, por decreto publicado a 6 de
abril de 1957 e de Renê Rose, por decreto publicado a 24 de julho
de 1955, em claros de lotação provenientes da
remoção de Waldemar Francisco Amaral, por ato publicado a
30 de julho de 1958, da transferência para a Secretaria da
Justiça e Negócios do Interior, de Antonio Francisco
Alves e Geraldo Antunes, por decreto publicado a 16 de outubro de 1957,
das aposentadorias de "João Lindolfo Luz, por decreto publicado
a 25 de novembro de 1959, de Luiz Guilherme de Oliveira, por decreto
publicado a 27 de março e apostilado por
publicação de 22 de maio de 1956, de João Rodolpho
Cabral dos Santos, por decreto publicado a 16 de outubro de 1955 e de
Antonio Scipião Barreto, por decreto publicado a 16 de outubro
de 1955, da exoneração de Carlos Garcia da Silva, por
decreto publicado a 25 de fevereiro de 1954 e da aposentadoria do
Romão Luiz Moreira, por decreto publicado a 2 de junho de 1954.
Artigo 2.º - No corrente exercício os vencimentos dos
cargos relotados lotados por êste decreto correrão por
conta da dotação correspondente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de agôsto de 1962.
JOAQUIM DE SYLOS CINTRA - Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, no exercício do cargo de Governador
Virgílio Lopes da Silva
Virgílio Lopes da Silva - Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de agôsto de 1962.
Fioravante Zampol, Diretor Geral