DECRETO N. 40.599, DE 21 DE AGÔSTO DE 1962

Dispõe sôbre relotação de cargo

JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197 da C.L.F, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Investigações um (1) cargo de Dentista referência "56", da Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, lotado na Guarda Civil de São Paulo e ocupado, em caráter efetivo, por José Baptista de Paula.
Artigo 2.º - No corrente exercício os vencimentos do cargo relotado por êste decreto correrão por conta da dotação correspondente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 20 de agôsto de 1962.
JOAQUIM DE SYLOS CINTRA - Presidente do Tribunal de Justiça, no exercício do cargo de Governador do Estado da São Paulo
Virgílio Lopes da Silva
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do do Govêrno, aos 21 de agôsto de 1962.
Fioravante Zampol - Diretor Geral