DECRETO N. 40.607, DE 23 DE AGÔSTO DE 1962

Oficializa a medalha Brigadeiro José Vieira Conto de Magalhães da Sociedade Geográfica Brasileira, no Estado de São Paulo, declarada de utilidade pública pela Lei 1227-51

JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DE ESTADO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 43, item I da Constituição do Estado de São Paulo, 
Decreta: 
Artigo único - Fica oficializada, sem onus para os cofres públicos a Medalha "Brigadeiro José Vieira Couto de Magalhães" instituída pela Sociedade Geográfica Brasileira no Estado de São Paulo.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 23 de agôsto de 1962.
JOAQUIM DE SYLOS CINTRA - Presidente do Tribunal de Justica do Estado de São Paulo, em exercício do cargo da Governador.
Márcio Ribeiro Porto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de agôsto de 1962.
Fioravante Zampol
Diretor Geral