DECRETO N. 40.645, DE 28 DE AGÔSTO DE 1962
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgotos
JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas em Cr$ 71.000 000,00, (setenta
e um milhões de cruzeiros), as dotações do orçamento vigente do
Departamento de Águas e Esgotos, abaixo discriminadas:
Artigo 2.º - Para atender as suplementações de que trata o
artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, verbas e códigos
nele mencionados, as seguintes dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de agôsto da 1962.
JOAQUIM DE SYLOS CINTRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no exercício do cargo de Governador
Luciano Vasconcelos de Carvalho
Francisco de Paula Machado de Campos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de agôsto de 1962.
Fioravante Zampol, Diretor Geral