DECRETO N. 40.704, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962

Cria o Serviço Médico-Odontológico Rural junto ao Centro de Saúde de Batatais e dá outras providências

JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica criado no Centro de Saúde de Batatais um Serviço Médico-Odontológico Rural destinado a prestar assistência à população rural do município.
Artigo 2.º - O Serviço Médico-Odontológico Rural funcionará como unidade piloto para treinamento das equipes rurais a serem constituidas futuramente.
Artigo 3.º - O presente decreto será regulamentado dentro de 90 dias pela Diretoria da Divisão do Serviço do Interior, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo 10 de setembro de 1962.
JOAQUIM DE SYLOS CINTRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício do cargo de Governador
Waldir da Silva Prado
Respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
Publicado na Diretona Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de setembro de 1962.
Fioravante Zampol
Diretor Geral