DECRETO N. 40.722, DE 11 DE SETEMBRO DE 1962

Dispõe sôbre a designação de representante da Secretaria da Educação para integrar a Comissão instituída pela Resolução n. 1.282, de 29 de julho de 1961.

JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, usando de suas atribuições e atendendo o que dispõe o artigo 4.º, do Decreto Federal n. 50.811, de 17 de junho de 1961, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica designado o Professor Luiz Gonzaga Horta Lisboa, Diretor Geral Substituto do Departamento de Educação, para integrar e presidir a Comissão instituída pela Resolução n. 1.282, de 29 de julho de 1961, para cumprimento das determinações do referido Decreto Federal, ficando dispensado, a pedido, o sr. Euvaldo de Oliveira Mello, que fora designado para a referida Comissão como Diretor Geral - Substituto do Departamento de Educação.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de Setembro de 1962.
JOAQUIM DE SYLOS CINTRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no exercício do cargo de Governador.
Euvaldo de Oliveira Mello
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de Setembro de 1962.
Fioravante Zampol - Diretor Geral.