DECRETO N. 40.748, DE 12 DE SETEMBRO DE 1962.

Concede reconhecimento à Escola Normal Particular "Santa Catarina", da Capital

JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 6.º, .§ 1.º, da Lei 3.739, de 22 de janeiro de 1957, tendo em vista o relatório e o parecer favorável da Comissão de Reconhecimento de Escolas Normais; 
Decreta: 
Artigo 1.º - Passa a funcionar sob regime de reconhecimento a Escola Normal Particular "Santa Catarina ", na Capital.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação .
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário .
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 12 de Setembro de 1962.
JOAQUIM DE SYLOS CINTRA - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no exercício do cargo de Governador.
Euvaldo de Oliveira Mello
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de Setembro de 1962.
Fioravante Zampol - Diretor Geral