DECRETO N. 40.782, DE 18 DE SETEMBRO DE 1962

Dispõe sôbre doação de ovinos à Prefeitura Municipal de Pirajú

JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica o Departamento da Produção Animal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, autorizado a doar, à Prefeitura Municipal de Pirajá, 6 (seis) ovinos da raça «Romney-Marsh», registrados naquela Repartição sob os ns. 32, 78, 130, 159, 166 e 255, no valôr patrimonial de Cr$ . 21.700,00 (vinte e hum mil e setecentos cruzeiros), cuja tradição foi efetuada em 12 de Janeiro de 1962.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de setembro de 1962.
JOAQUIM DE SYLOS CINTRA - Presidente de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no exercício de Governador.
Urbano de Andrade Junqueira.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de setembro de 1962.
Fioravante Zampol - Diretor Geral